Por Elis de Sisti Bernardes
Decreto Provincial nº 510 de 27 de abril de 1861 - Foi criada a Freguesia com a invocação de Glorioso São Pedro de Alcântara e Virgem Imaculada Nossa Senhora da Conceição da Barra Velha, pertencente à cidade de São Francisco do Sul, que incorporavam as terras do Itaperiú ao Distrito da Barra Velha de Itapocú. A Lei foi sancionada por ato da Presidência da Província de Santa Catarina em 10 de agosto do mesmo ano.
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| Mapa: Walter F. Piazza, Atlas Histórico de Santa Catarina, Secretaria de Educação de Santa Catarina, 1971. |
Decreto nº 3.957, de 14 de setembro de 1867 - Criação de uma Companhia de Guardas Nacionais do serviço da reserva, na Freguesia de S. Pedro Apostolo e Senhora da Conceição da Barra Velha, da Província de Santa Catarina.
Decreto nº 3.961, de 14 de setembro de 1867 - Criação de um Esquadrão de Cavalaria de Guardas Nacionais na Freguesia de S. Pedro Apostolo e Senhora da Conceição da Barra Velha, da Província de Santa Catarina.
Lei Provincial nº 797 de 05 de abril de 1876 - Criação do município do Paraty, desmembrado de São Francisco, com sede na Vila de Paraty, constituído de dois distritos: Paraty e Barra Velha. O Itaperiú continua incorporado ao Distrito de Barra Velha.
15 de janeiro de 1877 - Instalação do município de Paraty.
Decreto nº 881 de 10 de março de 1880 - Restauração do artigo 2º do Decreto nº 510, que criou a Freguesia de Barra Velha.
Decreto nº 931 de 02 de abril de 1881 - Barra Velha se desligou de Paraty e voltou a ser distrito de São Francisco.
Decreto nº 8.115, de 21 de maio de 1881 - Divide a Província de Santa Catarina em dois distritos eleitorais, passando a pertencermos ao 1º Distrito.
Decreto nº 958 de 13 de novembro de 1882 - O Distrito de Barra Velha volta a ser anexado ao município de Paraty.
Decreto nº 958 de 13 de novembro de 1882 - O Distrito de Barra Velha volta a ser anexado ao município de Paraty.
Lei Municipal nº 6 de 03 de fevereiro de 1903 - Subordina Barra Velha ao município de Paraty.
Lei Estadual nº 1.451 de 30 de agosto de 1923 - O município do Paraty foi suprimido, voltando mais uma vez a pertencer à São Francisco.
25 de maio de 1925 - Houve a mudança da sede da intendência municipal que passou de Barra Velha para São João do Itaperiú.
Lei Estadual nº 1.512 de 30 de outubro de 1925 - Restauração do município de Paraty, que se emancipou definitivamente. Constituído novamente pelos distritos de Parati, Barra Velha e Itapocú.
01 de janeiro de 1926 - Reinstalação do município de Paraty.
Decreto-Lei Estadual nº 941 de 31 de dezembro de 1943 - O município do Paraty passa a denominar-se Araquari.
Lei Estadual nº 247, de 30 de dezembro de 1948 - Determina os limites territoriais do município de Araquari e dos seus distritos.
Lei Estadual nº 271 de 03 de dezembro de 1956 - Criação do município de Barra Velha, que se desmembra do município de Araquari, compondo-se do distrito da sede e de São João do Itaperiú.
Decreto nº 53 do Governo do Estado, de 21 de dezembro de 1956 - Instalação do Município de Barra Velha em 22 de dezembro de 1956. Toma posse o primeiro prefeito, Sr. Francisco Genaro Cardoso, que governou até 06 de maio de 1957.
Representação nº 2961 do STF - 06 de maio de 1957 - Criação do município de Barra Velha foi anulada, voltando a ser distrito de Araquari, por sua Lei emancipadora ter sido anulada pelo Supremo Tribunal Federal que declarou a inconstitucionalidade da Lei nº 271 de 1956, do Estado de Santa Catarina.
01 de março de 1958 - A divisão política do município de Araquari se compunha dos distritos de Araquari (sede), Barra Velha e Itapocu. São João do Itaperiú pertencendo ao distrito de Barra Velha.
Decreto nº 46.327, de 30 de junho de 1959 - A Empresa Sul Brasileira S.A. foi autorizada a ampliar seu sistema de transmissão de energia elétrica no Estado de Santa Catarina, mediante a instalação do trecho de linha entre o distrito sede e o distrito de Barra Velha, no município de Araquari.
Lei Estadual nº 778 de 07 de dezembro de 1961 - Emancipação definitiva de Barra Velha, desmembrando-se de Araquari, constituído do distrito sede. São João do Itaperiú passa a fazer parte do novo município.
30 de dezembro de 1961 - Instalação do Município de Barra Velha. Foi nomeado para prefeito o senhor Thiago Aguiar.
Decreto nº 54.332, de 28 de Setembro de 1964 - A Empresa Sul Brasileira de Eletricidade S.A. foi autorizada a construir linha de transmissão entre São João do Itaperiú e Santa Cruz, no Município de Barra Velha, bem como a rede de distribuição do distrito de Santa Cruz.
Resolução nº 36, de 25 de março de 1965 - É suspensa, por inconstitucionalidade, nos termos da decisão definitiva proferida pelo Supremo Tribunal Federal na sessão de 6 de maio de 1957, na Representação nº 296, do Estado de Santa Catarina, a execução da Lei nº 271, de 3 de dezembro de 1956, do mesmo Estado, que criou o Município de Barra Velha, como parte desmembrada do Município de Araquari.
Lei Estadual nº 1.031 de 15 de dezembro de 1965 - Criação do Distrito de São João do Itaperiú, subordinado ao município de Barra Velha, que passa a ser constituído de dois distritos: Barra Velha e São João do Itaperiú.
Decreto nº 59.453, de 3 de novembro de 1966 - Declara a cessação da exploração de diversos serviços de energia elétrica e outorga a concessões em municípios dos Estados de Santa Catarina e Paraná à Centrais Elétricas de Santa Catarina S. A.
Lei Municipal nº 101, de 12 de maio de 1973 - Aprova o Plano Rodoviário Municipal, mencionando o nome das ruas existentes.
Lei Municipal nº 322, de 22 de novembro de 1979 - Fixa o perímetro urbano e dos núcleos residenciais.
Decreto Estadual nº 25.055, de 22 de março de 1985 - Foram declaradas de utilidade pública os imóveis atingidos pela faixa de domínio, com até 30 (trinta) metros de largura, da Rodovia SC 474, trecho Barra Velha – Massaranduba, sub-trecho São João do Itaperiú – Divisa Barra Velha – Massaranduba, numa extensão de 15.000 (quinze mil) metros, bem como as jazidas de material a ser utilizado na construção da rodovia, embora situadas fora da faixa de domínio.
Lei Municipal nº 85, de 13 de setembro de 1990 - Ratifica a área do distrito de São João do Itaperiú.
Lei Estadual nº 8.549 de 29 de março de 1992 - Cria o Município de São João do Itaperiú, desmembrado do Município de Barra Velha, constituído do distrito sede.
Lei Estadual nº 8.823 de 20 de outubro de 1992 - Dá nova redação à Lei nº 8.549, de 29 de março de 1992, que criou o Município de São João do Itaperiú.
01 de janeiro de 1993 - Instalação do Município de São João do Itaperiú.
Fonte: IBGE
