Processo da Sesmaria de José da Silveira Gulart


Por Elis de Sisti Bernardes


Entre 1792 e 1825, José da Silveira Gulart requereu uma sesmaria no Rio de Itapocu, entre o Rio Itapocorói e o Rio São Francisco, na Villa do Rio de São Francisco Xavier do Sul, numa área que compreende o atual município de São João do Itaperiú.

José da Silveira Gulart era Tenente reformado do Regimento da Ilha de Santa Catarina, e foi qualificado posteriormente como Capitão. Consta no processo que entre 1794 e 1812 ele era morador na Cidade do Rio de Janeiro.

O processo original encontra-se no Arquivo Nacional no Rio de Janeiro e conta com 46 folhas. 

A sesmaria foi requerida ao Conde de Rezende, José Luis de Castro, então Vice-Rei do Brasil e Governador do Rio de Janeiro.

José Luis de Castro, Conde de Rezende

O requerimento inicial, enviado ao Conde de Rezende não tem data, mas a primeira resposta datada é do dia 28/06/1792, no qual assina o Governador de Santa Catarina, João Alberto de Miranda Ribeiro.

Folha 01
Transcrição da folha 01

"Diz o Thenente reformado Jose da Silveira Golarte do Regimento da Ilha de Santa Catharina q para melhor poder subsistir deseja formar hum estabelecimento em terras do destricto do Rio de São Francisco e Comarca da Ilha de Santa Catharina, para cujo fim precisa q. Vossa Excelência lhe conceda em nome de Sua Magestade huma légoa de terras em quadro na paraje denominada o Ryo de Tapacú, q. fica entre Tapacuroya, e Rio de São Francisco, fazendo frente para o mesmo Rio de Tapacú, correndo os fundos para a parte do Sul, confrontando pela parte do Leste com Manoel Lamin, e pelos mais todos com terras Realengas, e como se achão as d.as devolutas, espera o Suplicante q. Vossa Excelência se digne conceder-lhes por Sesmaria a dita légoa em quadro, pois tem posses para as mandar cultivar, adisto seguir-se ao regimento nos leaes Dizimos."

João Alberto de Miranda Ribeiro, Governador de Santa Catarina 

No dia 21/06/1794, a Câmara da Vila de Desterro informa ao Governador da Capitania que segundo o Demarcador, as terras requeridas são devolutas, não tendo "Ereos". Ou seja, que não possuíam dono e estavam sem habitantes.

Folha 01v
Transcrição da folha 01v

O requerimento também foi enviado ao Provedor da Fazenda Real.

Folha 02
Transcrição da folha 02

Folha 02v

No dia 20/05/1794, Manoel Antonio Tavares, Tenente e Comandante da sua Esquadra da Cavalaria Auxiliar do Distrito das Canasvieiras e Demarcador atual de terras de Sesmarias pela Fazenda Real, certificou que foi medir e demarcar a área de terra requerida, que era de uma légua em quadra, porém só mediu meia légua em quadra, por causa dos muitos pântanos, brejos e lagoas de que havia no terreno.

Transcrição da folha 02v 

Folha 03

Transcrição da folha 03

A medição de meia légua em quadra teve início em um marco de pau de Massaranduba de doze palmos de roda que o demarcador mandou lavrar por quatro faces e que estava na margem do Sul do Rio Itapocu da parte do Sul, confrontando com terras devolutas. Deste marco, lançou o rumo de Oeste em que mediu mil e quinhentas braças que findaram em um pau de Canela Cebo que está na margem do mesmo Rio lavrado as quatro faces, confrontando com terras devolutas e lhe lançou para o fundo o rumo de Sul com mil e quinhentas braças, que faz meia légua em quadra. A medição foi feita em presença de duas testemunhas, Ignacio Lopes Pereira e Vidal Luis de Siqueira.

Folha 04
Transcrição da folha 04

Registrada no Livro 47 a folha 37. [Rubrica] (Folha 04v)

No dia 21/10/1808, Dom Fernando José de Portugal, Vice-Rei, pediu ao Marquês de Angeja, João de Noronha Camões de Albuquerque Sousa Moniz, que se passasse a Confirmação da Carta de Sesmaria.

Folha 05
Transcrição da folha 05

A dispensa foi registrada na Mesa do Desembargo do Paço em 27/10/1808 pelo Oficial Papelista Joaquim da Silva Girão, conforme consta no verso.

Folha 05v

Dom Fernando José de Portugal e Castro, Vice-Rei do Brasil de 1801 a 1806

Folha 06

Folha 07

Folha 08

Folha 09

Folha 10

Folha 11

Folha 11v


A 28/06/1793 foram-lhe concedidas 1.500 (hum mil e quinhentas) braças de terras em quadra.

A 05/08/1793 mandado passar-lhe carta de sesmaria. A 21/06/1794 a Câmara da Vila de São Francisco informa ao Governador da Capitania "se conhrce estarem devolutas as teLas" requeridos e "se verifica não ter em estas terras Ereos". (assinam a informação: Antonio M. de Andrade, Floriano Eloy de Medeiros, Antonio Xavier dos Santos, José Nunes da Silva e Antonio de Bitancur Cidade).

Passada Carta de Sesma ia, assinada pelo Conde de Resende, a 05/08/1794, de uma légua em quadra.
Registrada na Provedoria da Real Fazenda no Desterro a 09/09/1794, no L. 5", fls. 23.

O Demarcador Manoel Antônio Tavares faz esta declaração: "porem somte. medi meia legua em coadra e não pude medir a houtra meia legua na frente por cauza dos mtos. Pantanos, brejos, e Lagoas de q. he composto aquele te. reno, e juntamente. Não medi qdo. nofundo mais de meia legoa por não prejudicar a houtras datas cuja medição de meia legoa em cO:ldra fiz de pao de Masaranduba de doze palmos de roda q. mandei lavrar por coatro faces q. está da pte. do sul confrontando com terras devolutas, de cujo marco Lancei o rumo de oeste em q. medi mil e quinhentas braças q. finda~ão em hu pao de Canela Cebo q. está na margem do mesmo Rio Lavrado as coatro faces confrontando com terras devolutas e lhe lancei pa o fundo rumo do Sul com mil e quinhentas braças, q. faz meia lego a em coadra, e foi feita esta medissão". a 20/05/1794.

A 25/06/1794 foi requerida a concessão de 1.500 braças de terras em quadra.

Foi-lhe passada a Carta de Sesmaria em duas vias "sendo a segunda remetida para Lisboa foi aprehendida pelos Franceses, por cuja razão teve o supte na precizão de recorrer a 1ª via".

José Ferreira de Mendonça, "Furriel de Cavalaria. Auxiliar, Piloto e Demarcador das terras sesmarias da Real Fazenda", diz que fez a demarcação a 26/05/1796.

A partir de 07/07/1812 aparece como procurador do Tte. José da Silveira Gularte o Tte. Manoel Pereira da Costa, por procuração passada a 16/08/1805.

No processo de demarcação funcionou como ajudante da corda Manoel da Cunha Bacelar e a respectiva corda "a qual tinha vinte e sinco braças de comprida e hera de linho da Embauba", e tendo como demlrcador Francisco Rodrigues Bacelar.

A medição e demarcação foi efetu~da a vista do despacho do Juiz Ordinário da Vila de São Francisco do Sul, João d'Oliveira Falcão, a 20/07/1812 e a afixação dos marcos de peda, por sentença, onde os havia de pau a 21/11/1815.

Assim, a demarcação e colocação do primeiro marco de pedra é a 12/11/1815, nas margens do rio Itapocú, da parte esquerda "indo rio acima", e que no marco "neIle tem Escripto em letra redonda o Nome do Senhorio e Capitão José da Silveira Golarte, cujo marco olha para o Norte e Sul".

A 13/11/1815 foi colocado e reconhecido o segundo marco nos "fundos d'as Terras do Capitão José da Silveira Golarte", "cujo nome olha para Leste".

A 14/11/1815 da-se a colocação do terceiro marco e a 15/11/1815 é a vez do quarto marco.

A 21/11/1815 foi encerrada a demarcação e a colocação dos marcos.

Foi-lhe concedida, por D. Pedro, confirmação da Carta de Sesmaria "a qual começou ~o Luglr Rio do Itapocú da parte esquera rumo do Norte Sul indo plra o campo em o qual lug:r se fixou o primeiro marco ao qual se medirão mil novecentas e sessenta e nove braças até o segundo marco, do qual seguindo-se a rumo de Leste-Oeste se medirão três mil braças, de frente até o terceiro marco; do qual seguindo-se rumo do Norte, se medirão duas mil setecentas braças até o lugar denominado Barra do Furado, aonde se afixou o quarto marco, e findou a dita medição e demarcação".

Mandada passar carta de confirmação de sesmaria a 22/07/1824. (anexo doc. carta de confirmação) (v. mapa).






Referências

- ARQUIVO NACIONAL. Sesmarias. Santa Catarina. José da Silveira Goulart. 1793-1825.
- PIAZZA, Walter F. Introdução à história da propriedade rural em Santa Catarina. In: SIMPÓSIO NACIONAL DOS PROFESSORES UNIVERSITÁRIOS DE HISTÓRIA, 8., 1975, Aracaju. Anais do VIII Simpósio Nacional dos Professores Universitários de História. A propriedade rural. São Paulo: FFLCH-USP, 1976. v.2, p. 680. Respostas às intervenções dos simposistas. Disponível em: <http://anais.anpuh.org/wp-content/uploads/mp/pdf/ANPUH.S08.36.pdf>. Acesso em 16 mar. 2018.